96B954 - Supremo Tribunal de Justiça

A fixação do "estritamente necessário para sustento, habitação e vestuário", no processo de alimentos provisório entre cônjuges, deve ser obtida em função do contexto sócio-económico do casal formado pelo requerente e pelo requerido, ou seja, no ângulo do seu nível de vida, imperando as regras da chamada experiência comum para a determinação dos respectivos montantes.