0014255 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armenio Hall
Processo: 0014255
Acórdão
Descritores: Medidas de coacção, Estrangeiro, Prisão preventiva, Tráfico de estupefaciente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019512
Nr Documento: RL199103190014255
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4c75545a3dc2dfec802568030002f84cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0014255.2D
Sumário
- A qualidade de estrangeiro do arguido é elemento a ponderar - sendo de presumir que é maior o perigo de fuga - na escolha da medida de coacção.