9140456 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9140456
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto, Culpa, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003382
Nr Documento: RP199112099140456
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/050f540d09e8768e8025686b006636e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9140456.A0
Sumário
Para que se verifique a separação de facto, fundamento de divórcio, é suficiente a existência de dois elementos: um objectivo - a separação do leito, mesa e habitação por seis anos consecutivos; outro subjectivo - a intenção de romper a vida em comum, sendo irrevelante que a separação tenha sido ou não consentida por ambos os cônjuges. Não é elemento constitutivo desse fundamento de divórcio a existência de culpa imputável a qualquer dos cônjuges. A culpa e a sua forma só interessarão para efeito de possível obrigação de indemnizar por danos não patrimoniais. Nesta situação a prova da culpa deve competir ao lesado, isto é, ao cônjuge que se julga com direito à separação.