0031712 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida
Processo: 0031712
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Omissão, Cooperativa, Autonomia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030528
Nr Documento: RP200104260031712
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ff1523437568c3b580256a84004951e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0031712.50
Sumário
A omissão, na decisão sobre a matéria de facto, de respostas a vários pontos da base instrutória não justifica a anulação daquela decisão, se os respectivos factos não se revelam com interesse para a concreta integração jurídica do caso. Uma cooperativa constitui uma pessoa juridicamente autónoma, distinta dos cooperadores que a compõem, podendo assumir, mesmo para com esses membros, direitos e obrigações que não se inserem no vínculo de natureza associativa que os liga; são os direitos extra-corporativos, em que os cooperadores surgem como terceiros, uma vez que não emergem da relação associativa mas de outra relação jurídica.