086955 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 086955
Acórdão
Descritores: Prescrição, Interrupção, Renúncia, Requisitos, Embargos de executado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027680
Nr Documento: SJ199510190869552
Indicações Eventuais: DIAS MARQUES IN PRESCRIÇÃO EXTINTIVA PÁG163. VAZ SERRA IN PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E CADUCIDADE PÁG421 PAG132 PAG138.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9063177c3eab5d8f802568fc003adee0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086955.32
Sumário
O fundamento específico da prescrição reside na negligência do titular do direito em exercitá-lo durante o período de tempo indicado na lei. A prescrição interrompe-se (com o efeito de inutilizar para a prescrição todo o tempo decorrido anteriormente, começando a correr novo prazo a partir do acto interruptivo) nas circunstâncias consignadas nos artigos 323, 324 e 325 do Código Civil. Diz-se que a prescrição é interrompida por acto do prescribente quando esta reconhece o direito do credor (ou do proprietário), reconhecimento este que participa de elementos de confissão (o prescribente confessa o direito) e da renúncia (de certo modo, o prescribente renuncia à prescrição parcialmente adquirida). A renúncia da prescrição tanto pode ser expressa como tácita, devendo, neste último caso, deduzir-se de factos que, com toda a probabilidade, a revelem.