Quando foi proferido o acórdão 0011043?

O acórdão foi proferido em 10 de março de 1999.

Acórdão TRL — Recurso, Rejeição de recurso, Conclusões

Q: Qual foi a decisão no processo 0011043?

Negado provimento. Sob pena de rejeição, o recurso de impugnação judicial deve observar as exigências de forma previstas quer em processo civil quer em processo penal.

Acórdão

0011043

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 10 de março de 1999
Relator: Ana Maria Moreira da Silva

RecursoPenal

RecursoRejeição de recursoConclusõesFalta

Referências Legais

Legislação Nacional

DL433 DE 1982/10/27 ART41 ART59 ART63 N1.
DL244 DE 1995/09/14.
CPP87 ART412 N1.

Sumário

Sob pena de rejeição, o recurso de impugnação judicial deve observar as exigências de forma previstas quer em processo civil quer em processo penal.

Texto integral não disponível

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