086278 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 086278
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Alteração, Danos patrimoniais, Danos morais, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027306
Nr Documento: SJ199505030862782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7c7ac3ab3705960a802568fc003ad271CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086278.C4
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça não pode alterar as respostas aos quesitos, pois não se verifica qualquer das hipóteses da parte final do n. 2 do Código de Processo Civil. Não oferece reparo o montante da indemnização por danos patrimoniais, a obtida com o recurso a uma média normalmente previsível de duração de vida humana, a fórmulas matemáticas aplicadas a ganhos provados e a regras da experiência. Tendo o autor à data do acidente 39 anos, com a sua exploração comercial que teve de cessar, com lesões graves, com grande período de incapacidade para o trabalho - mais de ano e meio, sofrendo incontáveis dores físicas, sendo operado e com elevada incapacidade parcial permanente, sendo exclusiva a culpa do condutor, é mais adequada a indemnização por estes danos morais de 1500000 escudos, do que a fixada de 800000 escudos pelas instâncias. Os juros de mora, dado o disposto no artigo 805, n. 3 do Código Civil, contam-se a partir da citação e tanto em relação aos danos patrimonias, como aos morais.