069095 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A responsabilidade pelos danos resultantes do pagamento pelo sacado, de cheques em que foi falsificada a assinatura do sacador determina-se segundo os principios gerais da responsabilidade civil, sendo responsavel por esse pagamento o Banco quando tenha agido com culpa na verificação da autenticidade da assinatura do sacador. II - Verificando-se tambem falsificação da requisição dos cheques, não pode opor-se ao sacador a clausula limitativa de responsabilidade nela inserta.