079063 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fidalgo de Matos
Processo: 079063
Acórdão
Descritores: Novação, Declaração negocial, Declaração expressa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004147
Nr Documento: SJ199010100790631
Referência Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG678
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b9ab252e40574d9802568fc003977f5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079063.2F
Sumário
A novação deve ser expressamente manifestada, no sentido que a declaração negocial expressa da o artigo 217, n. 1 do Codigo Civil.