041254 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 041254
ACORDAO
Descritores: Amnistia, Cumulo juridico de penas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00006078
Nr Documento: SJ199012190412543
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dffa868506aa37a0802568fc00399d95
Sumário
Implicando a amnistia a eliminação de um dos crimes e da correspondente pena parcelar que entrou na formação do cumulo juridico e da correspondente pena unitaria, ha que reformar o segundo cumulo.
