9230424 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 9230424
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Processo de inventário, Falecimento de parte
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00006187
Nr Documento: RP199209289230424
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/277256fb851a43a68025686b006649a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9230424.CC
Sumário
O instituto da suspensão da instância é um instrumento de carácter comum e geral, aplicável a todos os processos com cuja estrutura não contenda ou para que não haja regime especialmente previsto. No processo de inventário, a morte de algum interessado não determina a suspensão da instância mas apenas a aplicação do disposto no artigo 1390, nº 1 do Código de Processo Civil.