068132 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O conhecimento expresso de uma excepção no saneador, com trânsito, constitui caso julgado formal, e obsta a que no processo volte a apreciar-se e decidir-se a mesma questão. II - Apurado que o réu condutor não teve culpa no acidente, mas que era ele o proprietário do veículo e o utilizava no seu próprio interesse, responde pelos danos produzidos com base na responsabilidade pelo risco, dado não se ter demonstrado que o acidente foi imputável ao lesado ou a terceiro, nem resultou de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo.