97A252 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 97A252
Acórdão
Descritores: Inventário, Conferência de interessados, Dívida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00033053
Nr Documento: SJ199707080002521
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3980e6a514df18c3802568fc003b6c3aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A252.89
Sumário
É à conferência de interessados que compete deliberar sobre a aprovação do passivo e forma do seu pagamento, sendo também nesse acto que tem lugar a verificação de dívidas, quer quando todos os interessados forem contrários à aprovação da dívida, quer quando haja divergências sobre a sua aprovação.