9531249 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para efeito do procedimento cautelar de restituição provisória de posse, a violência tanto pode ser exercida sobre as pessoas como sobre as coisas e tanto pode ser física como moral. II - Verifica-se esse requisito da violência quando o acto do esbulho é praticado por elevado número de pessoas, munidas de instrumentos metálicos, de modo a criar-se uma situação de intimidação e de força para que nada impedisse a prática do acto.