085806 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 085806
Acórdão
Descritores: Execução, Legitimidade passiva, Título executivo, Causa de pedir, Sentença, Questão prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025371
Nr Documento: SJ199409270858061
Indicações Eventuais: A VARELA RLJ ANO121 PAG148. LUSO SOARES PROC CIV DE DECLARAÇÃO PAG583. R BASTOS NOTAS AO CPC VOLIII PAG228 PAG247.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6c671247a9166260802568fc003af86bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085806.F4
Sumário
É ao autor da acção executiva e não ao executado, que compete indicar a causa de pedir e o título executivo, além do mais. O título executivo deve reflectir e evidenciar a causalidade do pedido exequendo. As questões são, juridicamente, inconfundíveis com os argumentos utilizados a seu direito. Da conjugação do artigo 660, n. 2 com o artigo 668, n. 1, alínea d), primeira parte, do Código de Processo Civil, resulta que devem ser apreciadas as questões e não, necessariamente, todos os argumentos que lhes respeitem; e que, mesmo quanto àquelas, não se justifica a apreciação das prejudicadas. A legitimidade passiva, na acção executiva, deve ser aferida á luz da causa de pedir e do título efectivamente apresentado pelo exequente, em conjugação com o pedido.