9120778 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 9120778
Acórdão
Descritores: Excesso de velocidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008287
Nr Documento: RP199303099120778
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/76e6b0f582aa657e8025686b00665b6fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9120778.86
Sumário
O conceito, de que o condutor deve circular a uma velocidade que lhe permita parar o veículo no espaço visível e livre à sua frente, pressupõe que não se verifiquem condições anormais ou factos imprevisíveis que alterem subitamente a visibilidade. Além disso, não são os condutores obrigados a prever ou contar com a falta de prudência de terceiros.