97B914 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 97B914
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos morais, Danos futuros, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038799
Nr Documento: SJ199804160009142
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff8188e3a011ffe880256a8b00552648CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B914.73
Sumário
De forma genérica, pode dizer-se que para que a incapacidade para o trabalho seja qualificada como dano de natureza patrimonial é necessário que se prove que em razão dessa incapacidade o lesado previsivelmente não obterá o rendimento de trabalho que obteria se não fora a incapacidade. Porém, tal incapacidade representa sempre um dano não patrimonial. Não se provando que previsivelmente o lesado não virá a sofrer danos patrimoniais consequentes da sua incapacidade de trabalho, tais danos não são indemnizáveis em função dessa incapacidade. Para os danos de natureza não patrimonial, sejam passados ou futuros, prevalecem segundo a lei critérios de equidade. Na determinação da indemnização não há que atribuir valores parcelares aos vários danos sofridos e a sofrer, se bem que se deva tê-los presentes para evitar que a equidade se não transforme em arbítrio. Sendo de grande gravidade e intensidade os padecimentos e limitações sofridos pelo lesado de 18 anos na data do acidente de viação, como serão também graves e de longa duração os padecimentos e limitações, de ordem física, fisiológica e psicológica que irá suportar durante o resto da vida, exclusivamente imputáveis ao condutor do veículo automóvel pesado causador do sinistro, é de alguma modéstia a indemnização total arbitrada na decisão recorrida de 5500 contos, para além de 53287 escudos de despesas, e de juros à taxa legal sobre 2553287 escudos desde a citação, que, todavia, se mantém, apenas com a correcção de que são não patrimoniais os danos resultantes da incapacidade parcial para o trabalho referidos no relatório da decisão recorrida.