0096602 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Pina
Processo: 0096602
Acórdão
Descritores: Subempreitada, Defeito da obra
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000288
Nr Documento: RL199509280096602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/023d3f8649789afa802568030004672bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0096602.BB
Sumário
Em primeira linha, cabe ao empreiteiro e dono da obra denunciar os defeitos da obra e exigir ao subempreiteiro a eliminação dos vícios. Se o dono da obra quiser proceder a correcção dos defeitos terá que obter prévia condenação do empreiteiro, sendo inadmissível a eliminação do defeito por iniciativa e conta própria.