Quem foi o relator do acórdão 036508?

O relator foi Gonçalves Loureiro, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 036508?

O acórdão foi proferido em 21 de março de 2000.

036508 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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036508 - STA

036508

Supremo Tribunal Administrativo•21 de março de 2000

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

036508DGSI

Data

21/03/2000

Relator

Gonçalves Loureiro

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Martins , Armando e Outros

Recorridos

Minai

Descritores

Vencimento Polícia de segurança pública Comandante geral da polícia de segurança pública Competência própria Audiência prévia

Objeto

AC 1 SUBSECÇÃO DO CA.

Nr Convencional

JSTA00053523

Nr Documento

SA220000321036508

Data de Entrada

19/05/1999

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO.

Sumário

I- O Comandante-Geral da P.S.P. tem competência própria para decidir todas as questões relativas ao Estatuto Remuneratório do Pessoal da P.S.P

Referências Legais

Legislação Nacional

CPA91 ART8 ART100 ART125 N1 ART171.
CONST92 ART267 N4.
CPC96 ART690.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1994/12/07 IN AD N409 PAG17.

Doutrina

FREITAS DO AMARAL CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANOTADO PAG158.
ESTEVES DE OLIVEIRA CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2ED PAG745-746.

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