97A004 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 97A004
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Comodato, Renda, Benfeitoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031945
Nr Documento: SJ199705130000041
Indicações Eventuais: ARAGÃO SEIA IN ARRENDAMENTO URBANO 2ED PA95.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9185c77272ad626a802568fc003b7284CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A004.74
Sumário
Há dois contratos recíprocos de comodato e não de arrendamento, se autores e réu acordaram habitar os primeiros o prédio do segundo e vice-versa, sem se fixar qualquer renda nem explicitar a vontade contratual. A fixação do quantitativo da renda é elemento essencial de um arrendamento. Quem pedir indemnização por benfeitorias tem de alegar factos que permitam qualificá-las de necessárias ou úteis e, pertencendo ao primeiro tipo, permitam concluir pelo risco de perda, destruição ou deterioração da coisa e, sendo do segundo, saber o seu custo, se aumentaram o valor e se podem ou não ser levantadas sem detrimento.