97A123 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 97A123
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Poderes da relação, Factos, Ilações, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032454
Nr Documento: SJ199704080001231
Indicações Eventuais: V SERRA IN RLJ ANO111 PAG276 ANO108 PAG353 ANO112 PAG37. A VARELA IN RLJ ANO122 PAG213 CJ 1995 T4 PAG13.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1451f44839160d13802568fc003b5753CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A123.43
Sumário
A Relação pode extrair ilações dos factos provados, inclusive por documentos, não as podendo o Supremo censurar quando não alterem esses factos e mais não representem que a sua decorrência lógica, dado tratar-se de matéria de facto insindicável pelo tribunal de revista; pelo contrário, a censura pode ser exercida se as ilações não decorrerem logicamente dos factos provados nem sequer alegados.