040682 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 040682
Acórdão
Descritores: Recurso, Motivação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001863
Nr Documento: SJ199003070406823
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ddd1f7223a196eba802568fc00394ca8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040682.DD
Sumário
Dado o disposto nos artigos 411 n. 3, 412, 419 e 420 n. 1 do Codigo do Processo Civil e de rejeitar o recurso em que o recorrente não apresentou qualquer motivação.