9320205 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 9320205
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Posse, Arrendamento, Senhorio, Usufrutuário, Usufruto, Caducidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011033
Nr Documento: RP199310079320205
Indicações Eventuais: CITA MENESES CORDEIRO IN DIREITOS REAIS 1979 PAG848.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4ea26f1644c569008025686b00669d91CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320205.61
Sumário
Provado que a coisa reivindicada pertence em propriedade ao autor e que a mesma se encontra na posse ou detenção do réu, a reivindicação procede a não ser que este prove que a sua posse está justificada por qualquer direito, real ou pessoal. E não justifica tal posse um contrato de arrendamento celebrado com um usufrutuário que faleceu sem que algo tivesse sido feito para contrariar a consequente extinção desse arrendamento.