0057203 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Sousa
Processo: 0057203
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Homicídio voluntário, Doença grave
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025196
Nr Documento: RL199809300057203
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1e608362270d083d8025680300057dc5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0057203.2B
Sumário
Estando o arguido acusado de homicídio voluntário agravado e tendo beneficiado, durante a prisão preventiva, de internamento hospitalar e dos adequados acompanhamento clínico e medicação, não se prefigura "doença grave" susceptível de fundamentar a substituição dessa medida de coacção pela de obrigação de permanência na habitação.