0057203 - Tribunal da Relação de Lisboa

Estando o arguido acusado de homicídio voluntário agravado e tendo beneficiado, durante a prisão preventiva, de internamento hospitalar e dos adequados acompanhamento clínico e medicação, não se prefigura "doença grave" susceptível de fundamentar a substituição dessa medida de coacção pela de obrigação de permanência na habitação.