4111/2003-3 - Tribunal da Relação de Lisboa

I – Tendo ficado provada a utilização de seringa pela arguida, tal facto consubstancia a agravativa a que se reporta o artº 146º do C.Penal; II – “...Na situação que os autos reportam, de intimidação e sequente agressão perpetrada pela arguida, afirmativamente toxicodependente, de seringa em punho, sobre as ofendidas, espetando-as com a agulha...configura, fora de dúvidas e em sede de culpa o juízo de especial censurabilidade de que o tipo-de-ilícito faz exigência.