4111/2003-3 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António Manuel Clemente Lima
Processo: 4111/2003-3
Acórdão
Descritores: Ofensa à integridade física, Qualificação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Documento: RL
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6d26e3bfc67b22c380256e530058cb21CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:4111.2003.3.B4
Sumário
Tendo ficado provada a utilização de seringa pela arguida, tal facto consubstancia a agravativa a que se reporta o artº 146º do C.Penal; “...Na situação que os autos reportam, de intimidação e sequente agressão perpetrada pela arguida, afirmativamente toxicodependente, de seringa em punho, sobre as ofendidas, espetando-as com a agulha...configura, fora de dúvidas e em sede de culpa o juízo de especial censurabilidade de que o tipo-de-ilícito faz exigência.