076124 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Gonçalves
Processo: 076124
Acórdão
Descritores: Representação sem poderes, Abuso de representação, Inabilidade para depor
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010190
Nr Documento: SJ198810200761242
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6443eb8f181c186c802568fc003a5b49CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076124.CE
Sumário
A inabilidade de uma pessoa para depor como testemunha deve ser apreciada em função da situação dessa pessoa na altura em que depõe e não em circunstâncias posteriores. A venda feita por representante em nome de outrém, contra a indicação deste, constitui abuso dos poderes de representação.