0311523 - Tribunal da Relação de Lisboa

A prisão preventiva é uma providência cautelar que o juiz aplica, em sua prudência, quando a gravidade do crime, indiciariamente, imputado ao arguido, revele que o mesmo é punível com pena de prisão superior a três anos, e ocorre sério e fundado receio dele vir a perturbar a instrução, a ordem e tranquilidade públicas, a pôr-se em fuga e a continuar a sua actividade criminosa, desde que em liberdade provisória (arts. 202, n. 1, e 204 do CPP); a pena máxima, aqui, pode ir além de 8 anos de prisão, dados os indícios, motivo por que, em concreto, o estatuto da prisão preventiva se mostra razoável, adequado e proporcional, por insuficiência de quaisquer outras medidas coactivas alternativas (arts. 193 e 209 CPP).