0034366 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A resolução ou modificação dos contratos não pode aplicar-se aos de execução imediata; II - Para se falar em alteração anormal das circunstâncias torna-se necessário que estejam em crise as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar; III - Há afectação grave dos princípios de boa-fé, quando as circunstâncias em que as partes basearam a sua vontade de contratar se alteraram de tal modo que desapareceu a base do contrato.