96A801 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 96A801
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031595
Nr Documento: SJ199703040008011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0caf1a27cefe026f802568fc003b2e44CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A801.9F
Sumário
A declaração de cônjuge culpado pressupõe um juízo de censura sobre a crise matrimonial na sua globalidade, de modo a poder concluir-se qual ou quais as condutas reprováveis que deram causa ao divórcio. A ausência de pedido reconvencional ou da sua procedência não impede que esta declaração possa directamente incluir o cônjuge demandado.