087482 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 087482
Acórdão
Descritores: Poderes da relação, Facto notório, Simulação de contrato, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028564
Nr Documento: SJ199511220874822
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4092ed34c74f4d3b802568fc003ae825CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087482.46
Sumário
Compete à Relação apreciar e decidir se certo facto é ou não notório. O intuito de enganar terceiros é facto imprescindível para que se considere provada a simulação relativa do contrato-promessa de compra e venda.