0121529 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antas de Barros
Processo: 0121529
Acórdão
Descritores: Posse
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001659
Nr Documento: RP199107040121529
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9263ec7c64837dda8025686b00663057CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0121529.63
Sumário
Para facilitar ao possuidor a prova do " animus ", a lei, em caso de duvida, faz presumir a posse naquele que exerce o poder de facto. Sendo necessario para a existencia da posse a verificação de " corpus " e de " animus ", o exercicio daquele faz presumir a presença deste.