0017591 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lino Pinto
Processo: 0017591
Acórdão
Descritores: Posse, Mera detenção, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024864
Nr Documento: RL199807090017591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/77056322295861e2802568030005474fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0017591.B0
Sumário
Por ser difícil, se não impossível fazer a prova da posse em nome próprio, que não seja coincidente com a prova do direito aparente, estabelece o n. 2 do artigo 1252, como já o fazia o § 1. do artigo 481 do Código de 1867, uma presunção de posse em nome próprio por parte daquele que exerce o poder de facto, ou seja, daquele que tem a detenção da coisa (corpus). Daí que e tendo em consideração o que dispõe o artigo 350 n. 1 do CC, competir àqueles que se arrogam a posse provar que o detentor não é possuidor.