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0049481 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Lopes Bento

Data: 15 de outubro de 1991

Processo: 0049481

ACORDAO

Descritores: Tribunais, Uso

Decisão: Revogada a decisão

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00013100

Nr Documento: RL199110150049481

Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS CPC ANOTADO V3 PAG189.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f78ecb444f15da40802568030001f8d6

Sumário

Os tribunais devem fazer uso prudente e cauteloso do poder que lhes é conferido hoje na alínea c) do n. 1 do artigo 510 do CPC.

Acórdão

0049481

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 15 de outubro de 1991
Relator: Lopes Bento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART510 N1 C

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1944/05/05

Sumário

Os tribunais devem fazer uso prudente e cauteloso do poder que lhes é conferido hoje na alínea c) do n. 1 do artigo 510 do CPC.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)