087839 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 087839
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Mora do devedor, Perda de interesse do credor, Incumprimento do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028946
Nr Documento: SJ199601230878392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f7a8b1e6dc517883802568fc003b07dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087839.93
Sumário
Não estando provada a factualidade invocada para justificar objectivamente a causa da perda de interesse dos autores na prestação do réu, em consequência da mora, não cabe a conversão da mora em incumprimento.