0031361 - Tribunal da Relação de Lisboa

É executado quem no título executivo tenha a posição de devedor. Tendo na acção declarativa sido demandada a clínica Dr. Oliveira Martinho, sendo esse o nome de um estabelecimento explorado pelo executado e por outrém, sendo esse estabelecimento propriedade do executado, feita a citação na pessoa do réu, este veio contestar e acabou por ser ele próprio condenado. Transitada tal decisão, não pode invocar, em embargos de executado, a sua ilegitimidade.