9210767 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9210767
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Concorrência de culpas
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007632
Nr Documento: RP199302119210767
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3d8b9de13532cce88025686b0066593fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9210767.50
Sumário
O condutor de um veículo pesado e um peão que circula do mesmo lado do referido veículo que, simultaneamente, iniciam, o primeiro a ultrapassagem de um outro veículo estacionado, dentro da sua mão, ocupando na íntegra a respectiva faixa de rodagem, e o segundo o atravessamento da via, apercebendo-se da presença um do outro no momento em que o peão se abeirou, ao passar pela frente do veículo estacionado, da faixa de rodagem, por onde passou a transitar o veículo pesado e, apesar disso, o condutor deste não abrandou a velocidade, que era de 60 Km/hora, e o peão, em vez de parar, continuou a sua marcha até muito perto da metade da faixa de rodagem, são ambos culpados da produção do acidente.