0334793 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Serra Lima
Processo: 0334793
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017761
Nr Documento: RL199408120334793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3e963f6b3602ab84802568030002acaeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0334793.0F
Sumário
Havendo perigo de fuga, perigo de perturbação do decurso do inquérito, e, em razão da personalidade da arguida (acusada de homicídio voluntário na pessoa de uma filha menor), perigo de perturbação da ordem ou tranquilidade públicas, é de manter a prisão preventiva, tanto mais que se mostram inalterados os pressupostos que a determinaram e que era desnecessária a coexistência daquelas três circunstâncias.