Quando foi proferido o acórdão 0069532?

O acórdão foi proferido em 24 de junho de 1993.

Acórdão TRL (1993) — Aclaração de acordão

Q: Qual foi a decisão no processo 0069532?

Indeferimento. O pedido de aclaração deve ser indeferido quando não se funda em qualquer das causas previstas no art 669 alínea a) do Código de Processo Civil.

Acórdão

0069532

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 24 de junho de 1993
Relator: Noronha de Nascimento

Apelação

Aclaração de acordão

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART669 A.

Sumário

O pedido de aclaração deve ser indeferido quando não se funda em qualquer das causas previstas no art 669 alínea a) do Código de Processo Civil.

Texto integral não disponível

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