078678 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 078678
Acórdão
Descritores: Divorcio, Violação dos deveres conjugais, Divorcio litigioso, Ofensas corporais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000939
Nr Documento: SJ199003080786782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/98f949fe86c43851802568fc00393ba5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078678.39
Sumário
So e possivel decretar-se o divorcio se a actuação violadora dos deveres conjugais tiver sido praticada culposamente, e se, pela sua gravidade ou reiteração, comprometer a possibilidade de vida em comum dos conjuges. Um soco dado pelo reu, no rosto da autora não e fundamento de divorcio se não puder concluir-se que aquele tenha agido culposamente, e se, para alem do mais, da agressão não tiverem resultado quaisquer equimoses.