003301 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 003301
ACORDAO
Descritores: Justa causa de despedimento, Requisitos, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014292
Nr Documento: SJ199203040033014
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/44e49bc981b7fff5802568fc003a6f5b
Sumário
I - São requisitos da justa causa de despedimento: a) Um elemento subjectivo - traduzido num comportamento culposo do trabalhador, por acção ou omissão. b) Um elemento objectivo - traduzido na impossibilidade de subsistência da relação de trabalho; c) Um nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade. II - O ónus da prova da existência da justa causa de despedimento cabe à entidade patronal.
