0007302 - Tribunal da Relação de Lisboa

- O regime da caducidade opera, não a partir da cessação dos poderes do cabeça de casal que, em concreto e no uso desses poderes, cedem o prédio de arrendamento, mas tão só quando cessa, em geral, o regime de administração a que o prédio está sujeito e com base no qual se atribuiram os mesmos poderes. O que releva é o aspecto objectivo da administração e não o seu aspecto subjectivo.