0131164 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalo Silvano
Processo: 0131164
Acórdão
Descritores: Liquidação em execução de sentença, Insuficiência da matéria de facto provada, Equidade
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030351
Nr Documento: RP200109200131164
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d30b89605221e55c80256b2500422bdeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0131164.7D
Sumário
Na liquidação em execução de sentença, no caso de a prova produzida ser insuficiente para a fixação da quantia devida, não funcionam as regras do ónus da prova, impondo-se ao juiz a indagação oficiosa, ordenando a produção de prova pertinente, recorrendo depois, se necessário, à equidade.