002328 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002328
ACORDAO
Descritores: Bancario retornado, Categoria profissional, Classificação, Reclassificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003910
Nr Documento: SJ199003010023284
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ce4ea340cf071d1d802568fc003971c9
Sumário
Para efeitos de reclassificação profissional dos Bancarios, contam os anos de serviço prestado nas ex-colonias as instituições de credito com actividade nesses territorios, tendo em atenção o nucleo de funções efectivamente desempenhadas e o grau de responsabilidade e complexidade das mesmas.