0291073 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Henriques Eiras
Processo: 0291073
Acórdão
Descritores: Homicídio frustrado, Detenção de arma proibida, Cumulo jurídico de penas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005287
Nr Documento: RL199210140291073
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8debae975eed6753802568030000f3c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0291073.E5
Sumário
Dez anos de prisão pelo crime de homicídio frustrado e um ano de prisão e um ano de multa pelo crime de porte e uso de arma proibida, em cúmulo jurídico, dez anos e quatro meses de prisão e um ano de multa a 12 patacas por dia, constitui pena concreta adequada a crime praticado mediante acordo prévio, por mais de duas pessoas, de noite. A pena cominada enquadra-se na respectiva moldura e constitui reacção adequada à anti-socialidade revelada, ao dolo intenso e à forte ilicitude, tendo em atenção a culpa, a prevenção geral e especial, sem despurar o sentido pedagógico e ressocializador.