080468 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A posse não carece de ser registada para poder ser oposta ao executado em embargos de terceiro, bastando que seja anterior a data do registo do arresto ou da penhora. II - E terceiro, em embargos de terceiro, aquele que não tiver intervindo no processo ou no acto juridico de que emana a diligencia judicial, nem represente quem foi condenado no processo ou quem no acto se obriga. III - O embargado deve pedir o reconhecimento do direito da propriedade do executado na sua contestação aos embargos de terceiro fundados na posse do terceiro embargante.