827/00 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Barreto do Carmo
Processo: 827/00
Acórdão
Descritores: Burla passiva e burla activa
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC05046
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/447c06c92313dac1802569d1003ce6c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:827.00.13
Sumário
Com a expressão "astuciosamente" - artº 217º do Código Penal - o legislador foi mais longe do que antes se expressava pela fórmula conceitual "artifícios fraudulentos"; na astúcia refere-se à personalidade do agente realçando uma conduta que em si mesma não é criminosa mas que usada na esfera do crime realça o comportamento que se mostra susceptível de iludir o cuidado que normalmente se espera de cada um. Na astúcia inclui-se a conduta do agente com manipulação de outra pessoa, por sagacidade ou penetração psicológica, induzindo-a a um comportamento que satisfaça os fins ilícitos do agente. A astúcia permite incluir aquelas situações em que é o próprio sujeito passivo que pratica os actos enganosos, de autolesão, por o criminoso criar um circunstancionalismo exterior de aparente "verdade".