045406 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 045406
ACORDAO
Descritores: Crime continuado, Resolução criminosa, Pluralidade de resoluções, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021794
Nr Documento: SJ199401200454063
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e722e474194c8b1c802568fc003a6e81
Sumário
O crime continuado pressupõe uma pluralidade de resoluções ou desígnios criminosos.
