088015 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 088015
Acórdão
Descritores: Danos morais, Matéria de direito, Matéria de facto, Ónus da alegação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029195
Nr Documento: SJ199603260880151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/428e9206d3902c64802568fc003afbcaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088015.7B
Sumário
É matéria de direito a gravidade dos danos morais que merecem a tutela do direito. Compete ao autor alegar e provar factos que permitam avaliar a gravidade dos danos morais por ele sofridos, não bastando alegar e provar apenas que sofreu incómodos e mal estar.