0025285 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0025285
Acórdão
Descritores: Danos morais, Compensação, Direito à vida
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00021148
Nr Documento: RL199709230025285
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d52d1ad8e1f437758025680300051755CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0025285.44
Sumário
Perdurando longamente no tempo o dano moral pela perda do direito à vida de familiar, impõe-se, equitativamente, uma compensação por aquele dano que se aproxime da devida pela supressão do direito à vida, sem que tal signifique que a vida valha menos do que o sofrimento do familiar sobrevivente.