0016611 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A ligação efectiva à comunidade nacional portuguesa tem por base o domicílio, a língua, os aspectos culturais, sociais, familiares, económico-profissionais, de amizade ou outros que traduzam a ideia de um sentimento de pertença a essa comunidade. II - O desejo de se ligar à comunidade nacional portuguesa não é sinónimo de ligação efectiva. E a lei exige essa ligação efectiva. III - O facto de ser casado com uma cidadã portuguesa não é suficiente para que essa "ligação efectiva" exista, verificando-se que o requerente reside no estrangeiro (Hong Kong) e não fala a língua portuguesa.